Nosso modelo de trabalho não depende de uma sede física tradicional. E isso não significa menos estrutura. Pelo contrário: significa mais mobilidade, menos barreiras e um atendimento cada vez mais adaptado à sua rotina e às suas necessidades.

Atendimento presencial com qualidade e sob demanda

A AG Advocacia atua com atendimentos presenciais em Juiz de Fora e Barbacena, sempre em espaços profissionais compartilhados (coworkings), cuidadosamente escolhidos por sua estrutura, conforto e localização estratégica.

Esses encontros são realizados mediante agendamento prévio, garantindo um atendimento exclusivo e planejado — no tempo certo, com foco total na sua demanda.

E mais: em casos especiais, também realizamos atendimentos presenciais em Belo Horizonte ou diretamente no local do cliente, quando isso se mostra mais conveniente ou necessário.

Infraestrutura digital: agilidade sem perder a proximidade

A ausência de uma sede física fixa nos impulsionou a investir fortemente em tecnologia e estrutura digital. Isso nos permite oferecer um atendimento ágil, seguro e eficiente em todo o Brasil.

A AG Advocacia conta com:

• Plataforma para reuniões online em alta qualidade
• Ferramentas de gestão e compartilhamento seguro de documentos
• Comunicação fluida por e-mail, WhatsApp e canais institucionais
• Assinaturas digitais e soluções que reduzem deslocamentos desnecessários

Nosso compromisso é claro: você será bem atendido esteja onde estiver, com a mesma atenção, clareza e seriedade — presencial ou remotamente.

O futuro inclui espaços próprios, sem abrir mão da mobilidade

Sabemos da importância prática de um espaço fixo. Por isso, a AG tem planos para a inauguração de sede física própria no médio prazo, alinhada à nossa identidade visual, valores e modo de atender.

Ainda assim, a mobilidade continuará fazendo parte da nossa essência. Ter espaços próprios será mais uma opção, não uma limitação. O que nos move é a liberdade de estar perto do cliente da melhor forma possível — e isso não depende apenas de endereço fixo.

Compromisso com o que realmente importa: você

Na AG Advocacia, acreditamos que o valor do serviço jurídico está na escuta atenta, na atuação estratégica e na confiança construída — não no tamanho da sala ou no endereço da porta.

Nosso modelo é fruto de uma advocacia que acompanha as mudanças do mundo e das relações. Uma advocacia moderna, ética, acessível e humana, com estrutura para atuar com excelência tanto presencialmente quanto à distância.

Seja em Juiz de Fora, Barbacena, ou de onde você estiver, a AG está pronta para estar ao seu lado — com mobilidade, seriedade e soluções inteligentes.

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Na AG Advocacia, esse é um tema tratado com prioridade. Temos plena consciência da responsabilidade que assumimos ao representar juridicamente nossos clientes — e isso inclui proteger não apenas seus direitos, mas também sua segurança nas comunicações e nos pagamentos.

Este artigo traz orientações claras e objetivas para ajudar você a reconhecer e evitar golpes, além de apresentar como estruturamos nossos processos internos para reduzir riscos e manter a confiança em cada interação.

Como esses golpes costumam acontecer

Nos casos mais comuns, golpistas utilizam indevidamente o nome de advogados, a identidade visual de escritórios ou mesmo informações públicas de processos para enganar pessoas em momentos de fragilidade ou urgência.

As fraudes mais recorrentes envolvem:

• Mensagens por WhatsApp, e-mail ou redes sociais, com perfis falsos imitando membros do escritório;
• Solicitações de pagamento por supostas custas, depósitos ou honorários, geralmente com senso de urgência e orientações para contas que não pertencem ao escritório;
• Falsos documentos ou boletos, com aparência profissional, linguagem jurídica e uso indevido de nomes reais.

O que a AG Advocacia faz para garantir a segurança de seus clientes

Desde sua fundação, a AG Advocacia mantém uma estrutura de atendimento clara, transparente e voltada à proteção de quem confia no nosso trabalho. Para isso, adotamos medidas concretas que reduzem os riscos de fraudes:

• Contratos objetivos e detalhados: todas as formas de pagamento, valores, prazos, contas bancárias autorizadas e condições estão previstas por escrito e assinadas.
• Canais institucionais bem definidos: quaisquer comunicações envolvendo questões financeiras ou atualizações relevantes são feitas por meios oficiais previamente informados ao cliente.
• Conferência e validação: qualquer alteração contratual, bancária ou procedimental é comunicada formalmente e, se necessário, confirmada diretamente com o cliente.

Além disso, estamos permanentemente atentos às soluções disponíveis no mercado jurídico e digital para proteger as informações e os vínculos entre nosso escritório e os clientes. Sempre que houver alguma atualização relevante que impacte a forma como você se comunica conosco ou realiza pagamentos, essas alterações serão amplamente divulgadas, de forma clara e acessível.

Como você pode se proteger — e o que observar

Mesmo com todo o cuidado interno, é importante que o cliente também saiba identificar sinais de alerta. A seguir, listamos boas práticas que ajudam a evitar armadilhas:

• Desconfie de mensagens com tom urgente ou fora do padrão habitual de comunicação.
• Sempre confirme qualquer pedido de pagamento com o advogado responsável ou com a central de atendimento do escritório.
• Não clique em links desconhecidos nem baixe anexos de remetentes que você não reconhece.
• Evite fornecer dados pessoais ou bancários por meio de mensagens instantâneas sem validação.
• Em caso de dúvida, aguarde e use os canais oficiais para confirmar a autenticidade.

Lembre-se: a pressa é uma ferramenta comum dos golpistas. O tempo de confirmação pode evitar prejuízos significativos.

E se houver tentativa de golpe usando o nome da AG Advocacia?

Caso você receba qualquer tipo de mensagem ou cobrança que pareça estranha, feita em nome do nosso escritório ou de algum profissional da equipe, o mais importante é não realizar nenhuma transação imediata. Entre em contato com nossos canais oficiais para esclarecimentos. Assim, conseguimos agir com rapidez, verificar a situação e tomar as providências cabíveis, inclusive junto às autoridades, se necessário.

Compromisso contínuo com a confiança e a segurança

Na AG Advocacia, sabemos que a confiança não se constrói apenas com bons resultados jurídicos, mas também com processos seguros e transparentes do início ao fim do relacionamento com o cliente. Por isso, tratamos a segurança digital como parte essencial da nossa prática profissional.

E mais do que isso: estamos em constante aprimoramento, atentos a novas formas de proteger nossos clientes em um ambiente que evolui diariamente. Quando a relação é baseada em clareza, cuidado e responsabilidade, as decisões jurídicas se tornam mais seguras — e o risco de fraudes, muito menor.

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O legal design surge justamente como uma resposta a esse problema — e a muitos outros. Trata-se de uma abordagem que une direito, design e experiência do usuário, com o objetivo de tornar documentos e comunicações jurídicas mais claros, compreensíveis e eficazes.

Na prática, é uma forma de melhorar o acesso à informação e valorizar a experiência de quem vai ler e usar aquele conteúdo, seja ele um cliente, parceiro, consumidor ou até mesmo um juiz.

O que é legal design?

Legal design é a aplicação de princípios de design na criação de documentos e soluções jurídicas. Isso inclui:

• Clareza textual (linguagem simples e acessível)
• Organização visual (estrutura escaneável, uso inteligente de títulos, ícones e cores)
• Foco na experiência do usuário (quem vai ler o documento é o centro do projeto)

A ideia central é transformar a comunicação jurídica em algo que informe, oriente e resolva, ao invés de confundir ou afastar.

Como o legal design funciona na prática

O legal design pode ser aplicado em diferentes contextos e formatos. Alguns exemplos práticos incluem:

1. Contratos mais claros e visuais

Com estrutura modular, destaques visuais, linguagem objetiva e até infográficos, os contratos com legal design tornam-se mais fáceis de entender e de cumprir.

2. Peças jurídicas com melhor comunicação

Petições e pareceres podem ser organizados de forma mais estratégica e legível, facilitando a leitura por partes interessadas — inclusive magistrados.

3. Guias, termos e comunicações institucionais

Avisos legais, termos de uso, políticas de privacidade ou manuais de compliance ganham clareza e engajamento com o uso de legal design.

4. Experiência do cliente no centro

Ao adotar o legal design, coloca-se o cliente no foco da comunicação. Isso cria mais confiança, compreensão e previsibilidade no relacionamento jurídico.

Por que investir em legal design é estratégico

Além de facilitar a leitura, o legal design melhora a tomada de decisão, evita mal-entendidos e fortalece a relação de confiança entre as partes.

Quando bem aplicado, ele:

• Reduz riscos jurídicos por falhas de comunicação
• Aumenta a eficiência na negociação e no cumprimento de cláusulas
• Alinha expectativa e entendimento entre todos os envolvidos
• Moderniza a imagem do negócio ou da instituição

É mais do que estética: trata-se de acessibilidade, transparência e inteligência jurídica.

Legal design na AG Advocacia: mais do que forma, é propósito

Muito além de uma estética moderna, o legal design representa, para nós, um compromisso com a simplicidade inteligente, a confiança e o acesso real à informação jurídica. Na AG Advocacia, essa abordagem está presente em contratos, peças processuais, pareceres, orientações e comunicações institucionais — sempre com foco em clareza, estratégia e conexão com quem realmente importa: o cliente.

Nossa atuação vai além da aplicação: temos experiência prática no desenvolvimento de soluções personalizadas para que empresas, escritórios e organizações adotem o legal design e o visual law como ferramentas de comunicação, prevenção e fortalecimento jurídico.

Mais do que tendência, o legal design é uma nova forma de pensar e praticar o Direito — mais humana, eficiente e orientada à experiência.

Conheça nossa atuação e as soluções que oferecemos na área acessando a página de Legal Design e Visual Law.

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Neste artigo, exploramos como a IA está transformando o Direito, quais são os limites dessa atuação e por que o advogado — humano — continua sendo indispensável.

O que é possível automatizar com IA no Direito?

A IA vem sendo usada, com sucesso, para automatizar tarefas repetitivas e processuais dentro do universo jurídico. Entre os exemplos mais comuns, estão:

• Análise e triagem de documentos;
• Extração de dados de processos;
• Previsão de prazos ou decisões com base em grandes volumes de jurisprudência;
• Redação de minutas iniciais padronizadas;
• Organização de dados para gestão de escritórios.

Essas ferramentas são valiosas e economizam tempo. Elas podem, inclusive, aumentar a produtividade e reduzir erros operacionais, especialmente em escritórios que lidam com grande volume de processos ou demandas administrativas.

Mas… IA substitui a análise jurídica humana?

Apesar dos avanços, a IA não possui sensibilidade ética, bom senso jurídico nem capacidade de negociação — elementos indispensáveis no exercício pleno da advocacia. A interpretação da lei, a análise estratégica de um caso, a construção de argumentos e, principalmente, o atendimento personalizado ao cliente exigem raciocínio crítico e empatia, qualidades humanas que os algoritmos não replicam.

Além disso, a atuação jurídica no Brasil é orientada por valores éticos e por uma relação de confiança e sigilo entre advogado e cliente. Esses pilares não podem ser automatizados.

IA como aliada, não como substituta

Na AG Advocacia, acreditamos que a tecnologia pode — e deve — ser uma aliada na prática jurídica, desde que utilizada com responsabilidade, ética e discernimento. Incorporamos soluções modernas, mas sempre sob supervisão e condução humana.

Para nós, a IA não substitui o advogado, mas potencializa seu trabalho, liberando tempo para o que realmente importa: estratégia, atendimento de qualidade e entrega de resultados sólidos.

O futuro do Direito é híbrido: humano + tecnologia

A advocacia caminha para um modelo híbrido, onde tecnologia e inteligência humana coexistem de forma complementar. Escritórios modernos já perceberam que resistir à inovação não é o melhor caminho — mas também sabem que a confiança, o discernimento e a capacidade crítica do advogado são insubstituíveis.

O segredo está no equilíbrio.

Conclusão: o que esperar daqui para frente

A pergunta certa não é mais “a IA vai substituir o advogado?”, mas sim: “como o advogado pode evoluir com a IA?”

Na AG Advocacia, escolhemos estar na vanguarda dessa transformação. Acompanhamos as inovações tecnológicas sem abrir mão da ética, da técnica e do compromisso com o cliente. Porque, no fim das contas, a confiança não se automatiza.

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Desfiliação partidária e suas consequências

Ao contrário do que acontece nas eleições majoritárias (prefeitos, governadores, presidente e senadores), as eleições proporcionais possuem uma característica notável: o mandato não pertence ao candidato eleito, mas sim ao partido pelo qual ele concorreu nas eleições. Segundo entendimento pacífico do TSE, os partidos políticos conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda. Essa é a regra que se aplica a vereadores.

Portanto, um vereador interessado em mudar de partido não pode simplesmente sair de uma legenda e ingressar em outra sem observar algumas regras. Se isso acontecer, ele corre o risco de se enquadrar na infidelidade partidária e poderá perder o mandato.

Existe caminhos possíveis para mudar de partido?

Diante do entendimento de que o mandato de vereador pertence ao partido, e não ao político, muitas pessoas se questionam se um vereador eleito deve obrigatoriamente permanecer filiado à mesma legenda durante todo o período do mandato.

É importante destacar que inúmeras circunstâncias podem surgir ao longo do exercício do mandato que levam um vereador a considerar a troca de partido. Essas circunstâncias podem incluir divergências políticas, mudanças ideológicas ou estratégicas, e até mesmo questões de alinhamento com a comunidade que representa.

A boa notícia é que a legislação eleitoral prevê algumas situações específicas em que a desfiliação partidária pode ser considerada justa causa. Isso significa que um vereador pode, em determinadas circunstâncias, trocar de partido sem colocar em risco seu mandato. A seguir, vamos analisar cada uma dessas situações em detalhes para que você compreenda as opções disponíveis caso deseje mudar de legenda.

Incorporação ou fusão do partido

Uma das situações em que a desfiliação partidária pode ser considerada justa causa é a incorporação ou fusão do partido ao qual o vereador está filiado. Isso ocorre quando um partido se une a outro ou é absorvido por outra legenda, resultando na extinção da sigla original.

Criação de novo partido

Outra possibilidade é a criação de um novo partido. Se um vereador deseja fazer parte de uma legenda recém-criada e, dessa forma, decidir se desfiliar do partido anterior, isso pode ser considerado justa causa para a desfiliação. No entanto, é fundamental observar que o novo partido deve ser efetivamente criado e registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que essa regra se aplique.

Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário

A legislação eleitoral estabelece que um vereador pode solicitar a desfiliação do partido caso ocorra uma mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário pela legenda à qual ele pertence. Isso significa que se o partido adotar posições, princípios ou diretrizes que diferem significativamente daquelas que motivaram a filiação do vereador, ele pode ter justa causa para a desfiliação. No entanto, é importante que os parlamentares fundamentem e comprovem essa mudança.

Grave discriminação política pessoal

Se um vereador sofrer discriminação política pessoal dentro de seu partido, ele pode pleitear a desfiliação por justa causa. Essa discriminação pode se manifestar de várias formas, como a falta de apoio em suas atividades políticas, a impossibilidade de participação em eventos partidários relevantes, ou qualquer tratamento injusto que afete seu desempenho político.

Janela partidária

Finalmente, em todo ano eleitoral, é reservado um espaço conhecido como ‘janela partidária’, que oferece um prazo de 30 dias para parlamentares realizarem mudanças partidárias sem risco de perderem seus mandatos. Este intervalo se desenrola seis meses antes do pleito e se aplica aos detentores de cargos públicos que estejam encerrando seu mandato atual. No caso dos vereadores, essa oportunidade de migração partidária está associada às eleições municipais.

O TSE ainda não divulgou a resolução que estabelece o calendário eleitoral de 2024; entretanto, considerando o que determina a lei, a janela partidária provavelmente abrirá no dia 6 de março (data de início) e se encerrará em 5 de abril (data de término). Durante este período, os vereadores terão a liberdade de escolher uma nova filiação que melhor atenda às suas metas políticas e estratégias eleitorais.

Conte com um especialista para orientar sua decisão

Mudar de partido como vereador é uma decisão importante que requer consideração cuidadosa. Este artigo forneceu informações mais detalhadas sobre algumas questões legais envolvidas. No entanto, o processo é complexo e pode variar de caso para caso. Se você é um vereador e está considerando a mudança de partido, recomendamos que entre em contato com um advogado especializado em Direito Eleitoral para obter uma consulta.

A AG Advocacia é um escritório especializado em Direito Eleitoral. Com profissionais altamente qualificados e experientes, estamos prontos para fornecer orientação e esclarecimento sobre este tema, bem como qualquer outra questão relacionada às eleições.

Se você gostou do conteúdo e deseja continuar se informando sobre questões eleitorais e legais, não deixe de acompanhar nosso blog e seguir nossas redes sociais. Estamos comprometidos em fornecer informações atualizadas e insights valiosos para ajudar você a navegar com sucesso pelo complexo ambiente da legislação eleitoral. Até a próxima!

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A LGPD e a Transformação na Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº13.709/2018, é uma regulamentação que visa assegurar a segurança e privacidade das informações pessoais das pessoas.  Ela define diretrizes para a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento desses dados por empresas, organizações e entidades, abrangendo também o contexto político-partidário. A LGPD também confere aos indivíduos maior controle sobre seus dados, permitindo-lhes saber como suas informações são usadas e exigir que elas sejam tratadas de forma ética e transparente.

O termo “dado pessoal” é abrangente e é definido no artigo 5º, I, da LGPD como qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou que possa ser identificada. Portanto, um dado é considerado pessoal quando ele pode ser usado para descobrir quem é a pessoa, seja diretamente ou indiretamente. É fundamental coletar e tratar esses dados baseando-se em princípios essenciais, tais como finalidade, adequação, necessidade e transparência.

Dados Sensíveis: Maior Proteção e Cautela

Dentro do conjunto de informações pessoais que podem ser coletadas e processadas, existe uma categoria especialmente resguardada pela lei: os dados sensíveis. Esses dados abrangem aspectos como origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, afiliação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, informações relacionadas à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Devido à sua estreita conexão com direitos fundamentais e aos maiores riscos associados ao seu uso, é crucial tratar esses dados com extrema cautela, seguindo regras mais rigorosas do que as aplicadas a outras informações pessoais. Entre as categorias delineadas pela lei, destacam-se no contexto eleitoral, os dados pessoais sensíveis relacionados a opiniões políticas e afiliação a organizações políticas.

Dados Pessoais no Contexto Eleitoral

Como mencionado anteriormente, a LGPD vai além das fronteiras empresariais, estendendo-se ao âmbito político e partidário, onde desempenha um papel na preservação da integridade democrática.

No contexto das campanhas políticas, a coleta e uso de informações pessoais tornaram-se ferramentas poderosas para apresentar propostas e conectar-se com eleitores em potencial. A análise desses dados permite entender as preocupações da população e adaptar mensagens políticas de maneira relevante. No entanto, tal processo deve obedecer aos parâmetros da LGPD, garantindo respeito aos direitos individuais e sensibilidade no tratamento das informações.

Observar a LGPD é Essencial

Aqueles que utilizam dados pessoais no contexto político-partidário assumem uma responsabilidade primordial de assegurar que todas as etapas do tratamento desses dados estejam em total conformidade com os princípios e normas da LGPD. Isso vai muito além de um mero requisito legal, uma vez que molda a integridade das interações políticas e a confiança do público no sistema democrático.

Para cumprir com tal responsabilidade, é necessário que se estabeleça uma abordagem de transparência inequívoca. Isso significa que cada cidadão cujos dados são coletados deve ser plenamente informado sobre como suas informações serão utilizadas. Exemplificando, imagine um partido político que deseja usar dados para segmentar eleitores e direcionar mensagens específicas. Nesse cenário, é essencial que os eleitores sejam claramente notificados sobre como seus dados serão processados, com quem serão compartilhados e com que finalidade, permitindo-lhes tomar uma decisão informada sobre conceder ou não o consentimento para o uso de suas informações.

No entanto, obter um consentimento claro não é suficiente. A implementação de práticas de segurança robustas é uma etapa obrigatória. Para ilustrar, considere um líder partidário que coleta dados de eleitores para fins de pesquisa e estratégia de campanha. Armazenar esses dados em servidores seguros, criptografados e protegidos por medidas de prevenção contra violações é fundamental. Além disso, a limitação do acesso a esses dados apenas a pessoal autorizado e treinado minimiza os riscos de uso inadequado ou vazamento acidental.

Ao adotar tais práticas, aqueles que manuseiam dados pessoais no contexto político demonstram não apenas seu compromisso com a proteção dos direitos individuais, mas também fortalecem a confiança dos cidadãos no processo democrático como um todo. É por meio dessas ações responsáveis e transparentes que a política pode se integrar harmoniosamente à era digital, garantindo que as informações dos cidadãos sejam tratadas com o respeito e a privacidade que merecem. Portanto, o respeito à LGPD não apenas cumpre uma obrigação legal, mas contribui diretamente para a construção de um cenário político mais seguro, ético e participativo.

Juntos Garantimos uma Atuação em Conformidade com a Legislação

Se você é parte do cenário político-partidário ou está interessado na proteção de dados nesse contexto, saiba que a AG Advocacia está preparada para auxiliá-lo. Somos uma referência em questões jurídicas relacionadas ao universo político e eleitoral, e possuímos uma expertise abrangente na aplicação da LGPD em todas as suas dimensões, inclusive naquelas abordadas neste artigo. Oferecemos programas de treinamento especializados sobre a LGPD, projetados para ajudar partidos, candidatos e equipes de campanha a compreender as complexidades da regulamentação e a implementar processos que garantam conformidade em todas as etapas do tratamento de dados. Isso torna a aplicação prática da lei mais acessível e eficaz. Entre em contato conosco para aprofundar seu entendimento sobre o tema e reforçar seu compromisso com a proteção de dados.

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